Direito Civil
- Maior acompanhado (interdições e inabilitações)
- Responsabilidade civil contratual / extracontratual:
– Acidentes de viação
– Responsabilidade médica
– Empreitadas e subempreitadas
– Contratos promessa
– Injunções e execuções - Enriquecimento sem causa
- Impugnação pauliana
Direito de Família e Menores
- Divórcios
- Partilhas e Inventário
- Regulação das responsabilidades parentais:
– Incumprimento das responsabilidades parentais
– Fixação da pensão de alimentos
– Incumprimento de alimentos - Impugnação de paternidade
Direito Laboral
- Acidentes de trabalho
- Despedimento ilícito
- Créditos laborais
Direito Comercial
- Criação de empresas
- Aumento de capital
- Alterações à estrutura societária
- Elaboração de actas
- Encerramento de empresas
Insolvências
- Procedimento especial de recuperação de empresas
- Pedido de insolvência:
– Pessoal
– Empresarial
– Requerida
– Culposa - Reclamação de créditos
Direitos Reais
- Posse
- Usucapião
- Águas
- Servidões:
– Passagem
– Vista - Direito de preferência
Direito Imobiliário
- Contratos de arrendamento
- Contratos de compra e venda
- Despejos
- Gestão de património
- Direito de preferência
- Condomínios
– Elaboração de actas
– Execuções de quotas em atraso
– Gestão de partes comuns
Direito Penal
- Participações criminais
- Constituição de assistente
- Requerimentos de abertura de instrução
- Pedidos de indemnização civil
- Pedidos de alteração de medidas de coação
- Representação em litígio
- Recursos